Chappie_INC — Contrato de Instalação do Usuário Produto: Chappie V1 Finalidade: estabelecer as condições de instalação, configuração, uso e remoção do software no computador do usuário. 1. Consentimento para instalação Ao iniciar a instalação, o usuário deverá visualizar as informações essenciais sobre o Chappie e confirmar expressamente que deseja prosseguir. A instalação não deverá ocorrer silenciosamente nem executar ações não informadas ao usuário. 2. Componentes instalados O instalador poderá instalar os componentes necessários ao funcionamento do Chappie, incluindo: • Interface ChappieUI. • Native protegido e seus componentes de licença. • Runtime e bibliotecas necessárias. • Activator e componentes de integração. • Recursos, configurações, logs, resultados e telemetria previstos no produto. O instalador deverá informar ao usuário quais categorias de componentes serão instaladas. 3. Permissões e privilégios A V1 deverá respeitar a decisão de não executar processos elevados administrativamente. O instalador deverá solicitar somente as permissões necessárias às operações informadas. Não deverá criar serviços, tarefas agendadas ou mecanismos de elevação que não façam parte do escopo aprovado. Qualquer alteração que exija privilégios administrativos deverá ser informada antes da execução e submetida à aprovação do responsável pelo produto. 4. Licença de uso A versão distribuída sob este contrato utiliza uma licença com validade de 90 dias, conforme o mecanismo de licenciamento do produto. O usuário deverá ser informado sobre: • A duração da licença. • A data de início e a data de expiração aplicáveis. • O comportamento do software após a expiração. • Os meios de consultar o estado da licença. A reinstalação não deverá reiniciar artificialmente o prazo de validade. A licença de uso do software e a licença de propriedade intelectual do produto são conceitos distintos; os direitos concedidos ao usuário deverão ser descritos nos termos de licença do produto. 5. Arquivos e dados do usuário O instalador deverá informar os locais utilizados para os arquivos do aplicativo e para os dados produzidos durante o uso. A remoção do programa não deverá apagar silenciosamente resultados, logs ou outros dados do usuário. Se houver opção para remover esses dados, ela deverá ser apresentada de forma clara e exigir confirmação. 6. Inicialização e funcionamento O instalador deverá informar se o Chappie será iniciado automaticamente ou somente quando o usuário o abrir. Nenhum mecanismo de inicialização automática deverá ser habilitado sem estar previsto e informado ao usuário. O usuário deverá poder encerrar o aplicativo e desinstalá-lo pelos meios disponibilizados. 7. Telemetria e privacidade Antes de concluir a instalação, o usuário deverá ser informado sobre a telemetria incluída no Chappie_INC, sua finalidade, as categorias de dados processadas, o destino da transmissão e as condições aplicáveis ao armazenamento e à utilização dos relatórios. A instalação deverá apresentar essas informações de maneira clara e solicitar a aceitação expressa do usuário antes de habilitar a telemetria. A execução silenciosa em segundo plano não substitui essa aceitação. Os dados transmitidos deverão limitar-se às informações previstas para a telemetria técnica do produto. A coleta e o envio deverão respeitar as informações apresentadas ao usuário e a política de privacidade aplicável. Telemetria em segundo plano e envio diário de relatórios A distribuição do Chappie_INC inclui uma rotina de telemetria técnica executada em segundo plano, destinada ao acompanhamento do funcionamento e à melhoria da confiabilidade do produto. • Agendamento: a tarefa está programada para execução diária às 20h, conforme o horário local do computador. • Execução silenciosa: durante o funcionamento normal, a rotina não deverá abrir janelas nem exigir interação do usuário. • Coleta: a rotina processa registros técnicos definidos pelo projeto e gera um relatório estruturado. O conteúdo efetivamente transmitido corresponde ao relatório gerado pela coleta; sua composição deverá respeitar as categorias de dados informadas ao usuário. • Transmissão: o relatório é enviado por uma solicitação HTTPS, em formato JSON, para um endpoint do Google Apps Script configurado pelo projeto. O serviço receptor confirma se aceitou o relatório; a confirmação não constitui garantia de disponibilidade contínua nem de ausência de falhas futuras. • Agendamento e permissões: a tarefa é registrada para o usuário atual, com privilégios limitados, sem execução como SYSTEM ou elevação administrativa. A execução depende das condições de disponibilidade e autenticação da sessão previstas na configuração da tarefa. • Falhas e dados pendentes: a rotina deverá informar falhas de processamento ou transmissão pelos mecanismos técnicos previstos. Os dados pendentes deverão ser preservados até a confirmação de envio bem-sucedido, conforme a lógica implementada. • Privacidade e segurança: credenciais e tokens necessários à transmissão deverão ser protegidos. Não deverão ser distribuídos segredos pessoais ou credenciais de teste do desenvolvedor. O acesso aos relatórios recebidos deverá ser limitado aos responsáveis autorizados. • Transparência: antes de aceitar a instalação, o usuário deverá poder consultar as informações aplicáveis à telemetria, inclusive a finalidade, as categorias de dados transmitidas, o destino e as condições de tratamento. A telemetria somente deverá ser habilitada nos termos apresentados e aceitos pelo usuário. Sua execução silenciosa descreve a forma de funcionamento da rotina e não elimina os requisitos de transparência, autorização e proteção de dados aplicáveis. Acesso e retenção dos relatórios: o acesso aos relatórios de telemetria recebidos será restrito ao responsável pelo Chappie_INC, enquanto ele desejar manter esse acesso. Os relatórios serão mantidos pelo período definido por esse responsável, podendo ser excluídos por sua decisão, observadas as obrigações legais aplicáveis e as limitações técnicas dos serviços utilizados. O acesso ao serviço de armazenamento deverá ser protegido por mecanismos de autenticação e controle de acesso. 8. Desinstalação O usuário deverá dispor de um meio claro para desinstalar o Chappie. A desinstalação deverá remover os componentes instalados pelo produto, desfazer as configurações de instalação que não sejam mais necessárias e preservar os dados do usuário, salvo se ele autorizar expressamente sua remoção. 9. Confirmação do usuário Antes de concluir a instalação, o usuário deverá poder consultar os termos de licença e as informações de privacidade aplicáveis e confirmar sua aceitação. O instalador deverá registrar somente as informações necessárias para demonstrar o estado da instalação e o consentimento, respeitando os requisitos de privacidade aplicáveis. 10. Proteção do Código e Propriedade Intelectual Ao aceitar este contrato e prosseguir com a instalação do Chappie_INC, o usuário declara estar ciente e concordar que: 1. Não realizará engenharia reversa do Chappie_INC ou de seus componentes, incluindo descompilação, desmontagem, desofuscação ou outras tentativas de descobrir, reconstruir ou extrair o código-fonte, a estrutura interna ou os mecanismos de funcionamento do software, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Chappie_INC ou permitido pela legislação aplicável. 2. Não copiará nem reproduzirá o código-fonte, código compilado, componentes proprietários ou partes substanciais do software para fins não autorizados, incluindo a criação de cópias destinadas à distribuição, comercialização ou utilização por terceiros. 3. Não redistribuirá, publicará, venderá, sublicenciará ou disponibilizará o Chappie_INC ou seus componentes, integral ou parcialmente, a terceiros sem autorização prévia e expressa por escrito da Chappie_INC. 4. Não removerá nem alterará avisos de autoria, propriedade intelectual, licenciamento ou mecanismos de proteção incorporados ao software, nem utilizará seus componentes para criar ou distribuir cópias não autorizadas. 5. O acesso ao instalador ou a instalação do Chappie_INC não transfere ao usuário a propriedade do código, dos componentes proprietários ou de outros direitos de propriedade intelectual da Chappie_INC. O usuário recebe apenas a autorização de uso concedida pela licença aplicável. A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou revogação da licença e na adoção das medidas cabíveis conforme a legislação aplicável. Exceções legais: esta cláusula não pretende proibir atos expressamente permitidos pela legislação aplicável, nem direitos que não possam ser afastados por contrato. Ao prosseguir com a instalação, o usuário confirma que leu e aceita esta cláusula.
Chappie_INC — Contrato de Instalação do Usuário
Produto: Chappie V1
Chappie_INC — User Installation Agreement
Product: Chappie V1
Chappie_INC — User Installation Agreement Product: Chappie V1 Purpose: to establish the conditions for installing, configuring, using, and removing the software on the user's computer. 1. Consent to Installation When installation begins, the user must be shown essential information about Chappie and must expressly confirm that they wish to proceed. Installation must not take place silently or perform actions that have not been disclosed to the user. 2. Installed Components The installer may install the components required for Chappie's operation, including: • ChappieUI interface. • Protected Native component and its licensing components. • Required runtime and libraries. • Activator and integration components. • Resources, settings, logs, results, and telemetry provided for by the product. The installer must inform the user of the categories of components that will be installed. 3. Permissions and Privileges V1 must respect the decision not to run processes with elevated administrative privileges. The installer must request only the permissions necessary for the disclosed operations. It must not create services, scheduled tasks, or elevation mechanisms that are outside the approved scope. Any change requiring administrative privileges must be disclosed before execution and submitted for approval by the person responsible for the product. 4. License to Use The version distributed under this agreement uses a license valid for 90 days, in accordance with the product's licensing mechanism. The user must be informed of: • The license duration. • The applicable start and expiration dates. • The software's behavior after expiration. • The ways to check the license status. Reinstallation must not artificially restart the validity period. The software usage license and the product's intellectual property license are distinct concepts; the rights granted to the user must be described in the product's license terms. 5. User Files and Data The installer must disclose the locations used for application files and for data generated during use. Uninstalling the program must not silently delete results, logs, or other user data. If an option to remove such data is provided, it must be clearly presented and require confirmation. 6. Startup and Operation The installer must disclose whether Chappie will start automatically or only when the user opens it. No automatic startup mechanism may be enabled unless it is provided for and disclosed to the user. The user must be able to close the application and uninstall it using the available methods. 7. Telemetry and Privacy Before installation is completed, the user must be informed about the telemetry included in Chappie_INC, its purpose, the categories of data processed, the transmission destination, and the applicable conditions for storing and using reports. The installation process must present this information clearly and request the user's express acceptance before enabling telemetry. Silent background execution does not replace this acceptance. Transmitted data must be limited to the information provided for the product's technical telemetry. Collection and transmission must comply with the information presented to the user and the applicable privacy policy. Background Telemetry and Daily Report Transmission The Chappie_INC distribution includes a technical telemetry routine that runs in the background to monitor operation and improve product reliability. • Scheduling: the task is scheduled to run daily at 8:00 p.m., according to the computer's local time. • Silent operation: during normal operation, the routine must not open windows or require user interaction. • Collection: the routine processes technical records defined by the project and generates a structured report. The content actually transmitted corresponds to the report generated by the collection process; its composition must comply with the data categories disclosed to the user. • Transmission: the report is sent in JSON format through an HTTPS request to a Google Apps Script endpoint configured by the project. The receiving service confirms whether it has accepted the report; this confirmation does not guarantee continuous availability or that future failures will not occur. • Scheduling and permissions: the task is registered for the current user with limited privileges, without running as SYSTEM or using administrative elevation. Execution depends on the session availability and authentication conditions specified in the task configuration. • Failures and pending data: the routine must report processing or transmission failures through the provided for technical mechanisms. Pending data must be preserved until successful transmission is confirmed, in accordance with the implemented logic. • Privacy and security: credentials and tokens required for transmission must be protected. Personal secrets or developer test credentials must not be distributed. Access to received reports must be restricted to authorized personnel. • Transparency: before accepting installation, the user must be able to review the applicable telemetry information, including its purpose, the categories of transmitted data, the destination, and the processing conditions. Telemetry may be enabled only under the terms presented to and accepted by the user. Silent execution describes how the routine operates; it does not eliminate applicable requirements for transparency, authorization, or data protection. Report Access and Retention: access to received telemetry reports will be restricted to the person responsible for Chappie_INC for as long as that person wishes to maintain such access. Reports will be retained for the period determined by that person and may be deleted at their discretion, subject to applicable legal obligations and the technical limitations of the services used. Access to the storage service must be protected by authentication and access-control mechanisms. 8. Uninstallation The user must have a clear way to uninstall Chappie. Uninstallation must remove the components installed by the product, undo installation settings that are no longer needed, and preserve user data unless the user expressly authorizes its removal. 9. User Confirmation Before installation is completed, the user must be able to review the applicable license terms and privacy information and confirm their acceptance. The installer must record only the information necessary to demonstrate the installation status and consent, in compliance with applicable privacy requirements. 10. Code Protection and Intellectual Property By accepting this agreement and proceeding with the installation of Chappie_INC, the user acknowledges and agrees that: 1. The user will not reverse engineer Chappie_INC or its components, including by decompiling, disassembling, deobfuscating, or otherwise attempting to discover, reconstruct, or extract the software's source code, internal structure, or operating mechanisms, except where expressly authorized in writing by Chappie_INC or permitted by applicable law. 2. The user will not copy or reproduce source code, compiled code, proprietary components, or substantial portions of the software for unauthorized purposes, including creating copies intended for distribution, commercialization, or use by third parties. 3. The user will not redistribute, publish, sell, sublicense, or make Chappie_INC or its components available, in whole or in part, to third parties without Chappie_INC's prior express written authorization. 4. The user will not remove or alter authorship, intellectual property, licensing, or protection notices incorporated into the software, or use its components to create or distribute unauthorized copies. 5. Access to the installer or installation of Chappie_INC does not transfer ownership of Chappie_INC's code, proprietary components, or other intellectual property rights to the user. The user receives only the authorization to use the software granted by the applicable license. Violation of this clause may result in suspension or revocation of the license and the adoption of appropriate measures under applicable law. Legal Exceptions: this clause is not intended to prohibit acts expressly permitted by applicable law or rights that cannot be waived by contract. By proceeding with the installation, the user confirms that they have read and accept this clause.